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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:35
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:34
Controle de jornada laboral no direito brasileiro
Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:13
Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência
A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:52
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 16:20
Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta
Ela comprovou falta de sensibilidade e de compreensão da empresa quanto a sua condição pessoal e o fato de ser a única responsável pela filha.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 16:39
DPU planeja ações de auxílio às vítimas das chuvas em Petrópolis
Após fortes chuvas, diversos pontos da cidade e do entorno ficaram destruídos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:00
Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital
A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:45
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:04
Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis
Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Junho de 2019 - 11:34
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 14:46
Tribunal de Justiça condena acusado de sequestrar e torturar ex-companheira
Pena foi de 11 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:30
Novas regras restringem custos com viagens no CNJ
A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:15
Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória
Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o controle efetivo dos valores direcionados a combustível e manutenção de veículos e registrou despesas com alimentação que não estão incluídas na categoria de gastos indenizáveis
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:20
Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte
De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:50
Município de Caxias do Sul terá de fornecer transporte escolar para menina de 8 anos
A mãe alegou que a frequência escolar da criança estaria prejudicada em razão do longo percurso que deve fazer para chegar à instituição de ensino
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 12:40
Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva
Segundo o relator do recurso de revista, o trabalho que utiliza motocicleta não se equipara a atividades ou operações realizadas em locais alagados ou encharcados, previstas no anexo 10 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:40
Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional
A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de transferência equivalente a 25% sobre os salários de seis meses do motorista de caminhão
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 16:35
Negada indenização por suposto erro médico
Autor passou por duas cirurgias e não teve o problema solucionado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:50
Extravio de malas gera indenização
Casal que teve suas malas extraviadas deverá receber indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 16:27
MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer
A Justiça de Guaratinguetá concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.
